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[MODELO] “Informações para subsídio de petição de anulação e substituição de títulos ao portador”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA CÍVEL DO FORO ……..

PROCESSO Nº ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil),……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 909 do Código Civil e 907, II, do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO e SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR

em face de ………………. (nome completo),……………. (nacionalidade),……….. (estado civil),………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no…………. e inscrito no CPF/MF sob no ………………, residente e domiciliado à ……………….. (endereço completo: rua [av.]…………, no …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

I – DOS FATOS

O Requerido é devedor da importância de R$……………. (valor por extenso) para o Requerente, sendo que tal valor está representado por ………….. (mencionar o título de crédito) e que tem seu vencimento no dia ……… do mês de ………… do ano de ………….

Ocorre que o respectivo título foi devidamente registrado no …………(cartório de registro do título).

Porém, o mesmo fora extraviado quando da mudança do escritório do Requerente na data de…….(dia. Mês e ano) e mesmo buscando incansavelmente localizá-lo, o mesmo não foi localizado.

Mesmo com publicações em jornais de grande circulação (documentos anexos) o emitente, ora Requerido, recusa-se a substituir o título extraviado.

De modo que não restou outra alternativa ao Requerente, senão propor a presente ação para declarar a caducidade o referido título, bem como para que o Requerido emita outro título em substituição e com as mesmas características.

II – DO DIREITO

A legislação pátria assegura o direito do Requerente, assim como a doutrina e a jurisprudência, conforme abaixo se transcreve:

“Art. 909……………” (transcrever o artigo do Código Civil).

“Art. 907……………”

II – ……………….. (transcrever o artigo e o inciso e outros aplicáveis ao caso, do Código de Processo Civil).

Da mesma maneira, a jurisprudência tem o seguinte entendimento.

“………………..” (transcrever ementas indicando o Tribunal)

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se que digne-se V.Exa a:

a) recebimento esta Exordial e após as formalidades previstas no art. 908 do CPC, seja o título extraviado declarado caduco e que o devedor, ora Requerido emita outro em substituição, com as mesmas características; sob pena de multa diária a ser determinada por V.Exa;

b) determinar a citação do Requerido no endereço declinado na inicial, e de terceiros interessados, por edital, para que, querendo, no prazo legal, apresentem defesa, desde que acompanhada do título reclamado, sob pena de revelia e imediata prolação de sentença.

c) intimar a Bolsa de Valores, para conhecimento de seus membros, a fim de que estes não negociem os títulos;

d) autorizar o depósito, em juízo, da importância do mesmo, caso este venha a vencer durante a tramitação desta ação;

e) julgar procedente o pleito, declarando e decretando a anulação do título e sua substituição por outro, em favor do Requerente, condenado o Requerido em ônus de sucumbência, custas e honorários advocatícios.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ …… nº…………………

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