[MODELO] Indicação de Bens pelo Donatário – Inventário – Novo CPC
INVENTÁRIO – INDICAÇÃO DE BENS – DONATÁRIO – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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___________, brasileiro, viúvo, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor
INDICAÇÃO DE BENS PELO DONATÁRIO,
com fulcro no art. 640 do CPC/2015 e 2.007 e ss. Do CC, pelos fatos que passa a expor:
O Requerente recebeu, a título de doação, do de cujus, uma casa situada na Rua ________, nº __, Bairro __________, nesta cidade, sendo avaliado em R$ _________,__ (__________), conforme informações da inventariante as fls. __. (doc. 02)
Igualmente, o Requerente recebeu, também por doação do de cujus, um automóvel marca ___, ano de fabricação __, chassis ___, placa ____, no valor de R$ _____ (doc. 03).
O valor total do espólio é R$ __________,__ (__________), ou seja, a metade disponível alcança R$ _________,__ (___________).
O requerente propõe o pagamento em dinheiro da quantia a ser devolvida, aproximadamente R$ _____.
Alternativamente, caso o inventariante não concorde com a quantia ofertada, o Requerente indica o bem imóvel para devolução.
Ante o exposto, requer:
I) Que V. Exª determine o cálculo exato do valor que o Requerente tem que devolver à legítima;
II) Que seja ouvida a inventariante, para que se manifeste sobre o recebimento da importância em dinheiro ou, alternativamente, o recebimento do bem imóvel em questão.
Nestes termos,
Pede deferimento.
___________/UF, __ de __ de 20__.
Advogado: __________
OAB: __________/UF.