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[MODELO] Indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos para prova pericial em ação de indenização por investimento em construção de prédio na condição de sociedade de fato.

PROVA PERICIAL. ENGENHARIA. INDENIZAÇÃO.

SOCIEDADE DE FATO. INVESTIMENTO. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO. QUESITOS. ASSISTENTE TÉCNICO

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

PJe …

apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico

(nome) e (nome), autores, pelo comum advogado in fine assinado, nos autos epigrafados que demandam contra …, vêm, respeitosamente, para fins da prova pericial de engenharia, apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico [CPC, art. 465, § 1º, II e III], pelo que passam a aduzir:

I- CONTEXTUALIZANDO

1. Para melhor compreensão dos partícipes do “laudo pericial de engenharia”, insta pontuar, de forma objetiva, que os autores buscam neste processo serem ressarcidos pelos valores por eles dispendidos na construção do prédio sobre o lote de propriedade do réu.

2. E a perícia de engenharia se prestará para identificar precipuamente para identificar esses valores.

II- QUESITOS DOS AUTORES

1. Qual o valor e qual a data da compra e venda realizada por …a/Curatelado do imóvel anotados na matrícula … do Cartório de Registro de Imóveis de … […], juntada aos autos [Id …]?

2. Sobre esse imóvel foi erigido alguma construção?

2.1. A construção porventura erigida, os projetos e a construção foram acompanhados pelos engenheiros Dra. …; engenheira arquiteta, CREA/…, Dr. …, engenheiro civil, CREA/… e o Dr. …, engenheiro estrutural, CREA/…, cujos projetos foram relacionados na petição inicial [Id …], e juntados como documentos … da petição inicial [Ids …]?

2.2. Favor descrever minunciosamente e ilustrar com fotos as benfeitorias erigidas sobre o imóvel.

Fineza informar o número de pavimentos, área construída, elevador, sanitários e outras características que integram esse imóvel.

2.3. O prédio erigido é utilizado para fins comerciais?

2.4. O “LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANO”, elaborado para fins de avaliação juntado aos autos nos Ids …, refere-se ao prédio ora periciado? Qual a data de sua realização e o valor de avaliação encontrado?

2.5. O “LAUDO TÉCNICO” também juntado no processo no Id … e os vários anexos que lhe acompanham de números … [notas fiscais de …], de números a … [notas fiscais de …], da lavra do Engenheiro … referem-se ao prédio ora periciado?

Fineza verificar se as despesas com a construção do prédio apontadas neste laudo identificam os gastos dispendidos por … e … com sua edificação.

Favor informar qual o percentual do valor dispendido individualmente por … e …, com base nessa documentação.

2.6. Qual o valor venal deste imóvel/prédio, considerando o mercado imobiliário da cidade de …?

2.7. Qual o valor venal apenas do lote sob o qual foi erigido o prédio no preço de mercado da cidade de … ?

2.8. Considerando o percentual dos valores dispendidos para o empreendimento pelos autores e aqueles dispendidos pelo réu, indaga-se com base neste critério de percentual, monetizando, qual o valor em reais dos autores e dos réus considerando o preço de mercado da cidade de …?

3. Protesta por quesitos suplementares.

III- ASSISTENTE TÉCNICO

4. Indicam como assistente técnico:

Dr. …, engenheiro civil e engenheiro de segurança, CREA …, sito à Rua … n. …, Bairro …, … […], contatos (…) …; e-mails: … e …

IV- PEDIDOS

5. Ex positis, os litisconsortes ativos necessários requerem:

a) de imediato, seja fixado o prazo para a entrega do laudo, sugerindo a V.Exa., diante das circunstâncias concretas, em 60 (sessenta) dias [CPC, art. 465, caput];

b) seja intimado o ilustre expert oficial para contatar o assistente técnico dos autores, informando-lhe previamente da data e local que se iniciará a realização da prova pericial [CPC, arts, 466, caput e § 2º e 474].

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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