[MODELO] “Indenização por Danos Morais – Falha da Patrona na Representação Legal”

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 18^a VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Proc.:

, que indica, para os efeitos do art.106, I do NCPC, o endereço da Patrona da Demandante, com escritório nesta cidade na Rua;, que faça constar na capa deste feito e em todas as publicações advindas do presente, requer a V.EXa

DOS FATOS

O Autor pessoa que mantêm suas contas em dia, que não possui seu nome no cadastro restritivo, conceituada em seu lar, de moral intocável, sempre pautando seus negócios particulares e conduta com seriedade e idoneidade, realizou uma ação contra a UNIÀO FEDERAL através da Patrona, perante esse Ilustríssimo Juízo.

Vale ressaltar que no ano de 2XX6, o Autor sofreu um acidente vascular cerebral, mas voltando sua vida normal procurou e sempre procura por diversas vezes acompanhar seus tramites judiciais que outorgou a antiga Patrona e nem a encontra e esta quando percebe que é o número do telefone do requerente não atende e cai na secretária eletrônica.

Pasmem! Ao realizar uma consulta processual on line percebeu a presente, despacho de V.EXa., que o pagamento e valores a receber está disponibilizado diretamente junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, desde 08 de fevereiro de 2016.

O autor há mais de 80 anos é residente e domiciliado no mesmo endereço e nunca recebeu nenhuma intimação pessoal para a informação sobre despacho desse M.M isto torna claro a desobediência de sua sábia conclusão, mostrando o não cumprimento com seu mister de maneira eficiente, e principalmente, com o devido zelo, conforme reza sua decisão e tornando-se claramente um desacato à ordem judicial, causando ao Autor prejuízos e transtornos a pessoa de bem.

Independentemente de comprovação de culpa, não é irrelevante a natureza da conduta da antiga Patrona, ou o cuidado observado ao efetivá-la.

Deve-se atentar a dignidade da pessoa humana, tutelada em sede constitucional, é um bem jurídico, não é passível de avaliação pecuniária.

Há prejuízo que o dinheiro não repara. O que se pode permitir, no entanto, é o descaso com o Autor e com o Judiciário. É esta a questão.

DO DIREITO

1. Cumpre analisar o disposto no Código Civil, acerca da configuração do ato ilícito:

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

2. Do dano moral

Ora, resta indubitável a ocorrência de danos morais ao Autor, eis que, ele está vivenciou situação vexatória injusta, ou seja, não foi intimado pessoalmente e seu antigo Representante Legal já compareceu a Caixa Econômica Federal para retirar seus honorários, sem ao menos se comunicar com seu cliente.

Neste ponto, não poderia deixar de anotar, que após a Constituição de 88, não restaram mais dúvidas quanto à possibilidade de se pleitear a reparação por dano exclusivamente moral, que será pedida oportunamente.

"O valor da indenização deve ser arbitrado com razoabilidade e moderação, observando-se, no caso concreto, o grau de culpa, condição sócio econômico das partes e a repercussão do fato”.(TJRR, AC 138/01, Rel. Des. Mozarildo Cavalcanti, DPJ 2267).

O autor, apesar de acostar aos autos provas que acredite serem suficientes para a demonstração da verdade dos fatos ora narrados, para a condução deste exímio Juízo à formação de seu livre convencimento, protesta pela inversão do ônus da prova, pois considera ser a medida da boa administração da Justiça e do exercício de seus direitos.

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requer a V.EXa.:

I- Juntada de procuração

II. Gratuidade de Justiça, que V.EXa. designe conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que o Autor tem (83) oitenta e três anos.

III. a citação e intimação da Patrona Dra., querendo responder à presente, no prazo e forma legais, por D.O. fim de que, advertida da sujeição aos efeitos da revelia, a teor do art. 285, última parte, do Digesto Processual Civil;

IV- O levantamento da quantia depositada que é seu de direito.

É profundamente lamentável que o cidadão, cumpridor de suas obrigações, amparado pela Legislação Pátria seja compelido, obrigado, forçado a recorrer ao Poder Judiciário para salvar seu nome e resguardar-se, de apropriações indébitas e cobranças indevidas.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela produção de documental, e, caso necessário, pela juntada de documentos, e por tudo o mais que se fizer indispensável à cabal demonstração dos fatos articulados na presente.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro,