[MODELO] Indeferimento de Pedido de Busca e Apreensão de Menores

DECISÃO

Recebi no plantão (referente ao processo Nº – #^ª Vara de Família da Comarca Da Capital).

Trata-se de busca e apreensão em que NOME postula a concessão de medida liminar de busca e apreensão de suas filhas NOME, NOME e NOME, atualmente na guarda de seu genitor, o Sr. NOME.

O pedido veio instruído com cópia de decisão judicial, através da qual ficou determinado que a guarda das filhas do casal ficaria com a requerente.

Para melhor entrega da prestação jurisdicional, foi realizada oitiva informal das partes envolvidas, com a presença do doutor promotor de justiça, além da conselheira tutelar que acompanha o caso.

Em fundamentado parecer, o doutor Promotor de Justiça opina pelo indeferimento da medida liminar, eis que exsurge que o requerido tem justos motivos para não devolver suas filhas para a requerente, considerando a extrema gravidade dos relatos que informam abusos sexuais e maus tratos sofridos pelas menores, realizados pelo namorado da requerida, quando as referidas menores estão sob a guarda desta..

A busca e apreensão de menor é medida de caráter urgente e somente em casos excepcionais poderá ser concedida.

Na presente hipótese, inteira razão assiste ao ilustre Promotor de Justiça signatário da promoção de fls. ## , vez que, o único perigo por ora é as meninas sofrerem novos abusos cometidos pelo namorado da genitora, a demandar, o indeferimento do requerido, visando a resguardar a integridade física e psicológica das mesmas.

Considerando os argumentos expostos e os documentos acostados, verifica-se que ausentes os pressupostos de concessão da medida cautelar requerida: o fumus boni iuris e o periculum in mora.

Ressalte-se, por oportuno, que trata-se de interesse de menor, devendo o pedido ser analisado com cautela pelo Juízo competente para apreciar a matéria.

Pelo exposto, Indefiro a medida requerida.

Encaminhe-se à ##^ª Vara de Família da Capital..

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2003.

EDUARDO PEREZ OBERG

JUIZ DE DIREITO