[MODELO] Indeferimento de liberdade provisória em flagrante – Policial militar – Veículo roubado – IPM instaurado

COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE DA ____ª D.P.

FLAGRANTE Nº __________________

INDICIADO:_________________________

ARTIGO: ______________ do CP

DECISÃO

Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo Dr. Defensor Público de plantão.

Inobstante os argumentos expendidos pelo ilustre representante da Defensoria Pública, entendo que o auto de prisão em flagrante é perfeitamente regular, tendo sido o indiciado detido (RELATAR na posse de veículo roubado, estacionado em frente ao 14º BPM).

Ressalte-se que o indiciado é policial militar e consta do APF que alegou ter adquirido o veículo – um Fiat Palio 2012/2012 – por R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) há quinze dias de pessoa desconhecida.

Face à condição de policial militar, entendo ser a conduta do indiciado gravíssima, sendo prematura sua liberação, até porque já existia um IPM instaurado para apurar o envolvimento de policiais na “apropriação indébita” do veículo.

Ademais os antecedentes disciplinares e criminais do indiciado são desconhecidos.

Por outro lado, não se apresentou neste plantão nenhum membro do Ministério Público, para opinar sobre o pleito defensivo.

Assim, entendo estarem presentes os motivos que autorizam sua custódia cautelar, em especial para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de _______________________________________.

Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público.

À livre distribuição.

Rio de Janeiro, 27/09/2003

(às 00:00 horas)

EDUARDO PEREZ OBERG

JUIZ DE DIREITO