COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE DA ____ª D.P.
FLAGRANTE Nº __________________
INDICIADO:_________________________
ARTIGO: ______________ do CP
DECISÃO
Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo Dr. Defensor Público de plantão.
Inobstante os argumentos expendidos pelo ilustre representante da Defensoria Pública, entendo que o auto de prisão em flagrante é perfeitamente regular, tendo sido o indiciado detido (RELATAR na posse de veículo roubado, estacionado em frente ao 14º BPM).
Ressalte-se que o indiciado é policial militar e consta do APF que alegou ter adquirido o veículo – um Fiat Palio 2012/2012 – por R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) há quinze dias de pessoa desconhecida.
Face à condição de policial militar, entendo ser a conduta do indiciado gravíssima, sendo prematura sua liberação, até porque já existia um IPM instaurado para apurar o envolvimento de policiais na “apropriação indébita” do veículo.
Ademais os antecedentes disciplinares e criminais do indiciado são desconhecidos.
Por outro lado, não se apresentou neste plantão nenhum membro do Ministério Público, para opinar sobre o pleito defensivo.
Assim, entendo estarem presentes os motivos que autorizam sua custódia cautelar, em especial para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de _______________________________________.
Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público.
À livre distribuição.
Rio de Janeiro, 27/09/2003
(às 00:00 horas)
EDUARDO PEREZ OBERG
JUIZ DE DIREITO
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
