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[MODELO] Inclusão de Oitiva da Parte Contrária – Juntada de Documento – Novo CPC

JUNTADA DOCUMENTO OITIVA PARTE CONTRARIA – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

Pular 10 linhas

Ação de Nunciação de Obra Nova

Proc. nº.     

Autores:   

Ré:   

Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, _________________, já qualificado na peça vestibular, para requerer o que se segue.

01. Convencionou-se na audiência próxima passada, cujo conteúdo repousa às fls. 67/68, que a Promovida deveria acostar, no prazo de 10 (dez) dias, Alvará de construção do CREA.

02. Consoante se depreende da condução processual em liça, o motivo do pleito de juntada, feito pela parte adversa e admitido por Vossa Excelência, foi o de comprovar, além do Alvará da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a pertinência da construção da obra. Requereu-se, diante disso, fosse acostado Alvará do CREA.

03. A Ré, por esta, atende à determinação em comento, todavia lança mão de alguns argumentos para, eventualmente, não proporcionar nulidade do processo.

04. Evidente que o documento ora acostado tem total congruência com o julgamento da causa. Necessário, desse modo, a oitiva da parte contrária.

05.    Nesse enfoque, preceitua o art. 437, § 1º, do Novo Código de Processo Civil que:

“Art. 437 – O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

§ 1º – Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.”

    06. Em arremate, o Autor pede seja instada a parte contrária para, no prazo de 15 dias,    manifestar-se acerca do conteúdo do documento ora trazido à baila. (NCPC, art. 437, § 1º)

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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