[MODELO] Incidente Insanidade Mental – Quesitos

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

PROC. (APENSO)

ACUSADO:

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – QUESITAÇÃO:

QUEIRAM OS DOUTOS PERITOS:

1. Esclarecer se o examinando, em virtude de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo do fato que lhe é atribuído, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
2. Negativo o quesito anterior, esclarecer se o examinando, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
3. Negativa a inserção do examinando nas condições do Art. 26 caput e seu parágrafo único do Código Penal, esclarecer se o mesmo, em virtude de uso de drogas ou de álcool, ou em razão da natural degeneração da vida miserável e subumana, apresenta algum tipo de patologia mental que aconselhe a sua custódia em Hospital Penitenciário ou casa de tratamento.
4. Acrescentar tudo mais que, nos vossos doutos entendimentos, se preste ao esclarecimento dos fatos.

RIO DE JANEIRO,