INCIDENTE – RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – NOVO CPC
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____________/UF
__________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua _________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na rua __________, nº ___, bairro _________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 976 do CPC/20145, opor, nos autos da Apelação Cível nº __________, a qual tramita perante a __ª Câmara Cível deste Tribunal, o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, pelos fatos que passa a expor:
(Expor os motivos do incidente).
ANTE O EXPOSTO, requer o conhecimento e apreciação do presente incidente, e ao final seja julgada totalmente procedente, aplicando-se a tese jurídica em todos os processos que tratem sobre essa questão e tramitem na área de jurisdição desse tribunal.
Requer ainda, a intimação do representante do Ministério Público, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, cf. art. 982, III, do CPC/2015.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
