[MODELO] Incidente de Insanidade Mental – Suspensão Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …
(Dez espaços duplos)
PROCESSO Nº …….
…… (nome completo do requerente), já qualificado nos autos do processo supra, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato com poderes especiais em anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja instaurado
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO,
o senhor (acusado) …, já qualificado …., com fundamento no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis, pelas razões expostas a seguir.
DOS FATOS E DOS DIREITOS
O acusado, está sendo processado neste juízo pela suposta prática do crime de ……., previsto no art. ……. do Código Penal.
Conforme está comprovado pela declaração anexa (doc. 02), do Hospital Psiquiátrico ……., o acusado, portador de doença mental, esteve lá internado recentemente, por dois períodos distintos, o primeiro de ……./……./……. até ……./……./……., e o segundo, de ……./……./…… até ……./……./……., para tratamento, tendo sido o crime que lhe é atribuído cometido em ……./……./……., portanto, vinte e cinco dias após a sua saída do hospital, havendo fundadas dúvidas quanto à sua integridade mental.
DOS PEDIDOS
Em face do exposto, vem requerer se digne Vossa Excelência determinar, nos termos do art. 149 do Código de Processo Penal, que o acusado seja submetido a exame médico legal de sanidade mental, suspendendo-se o processo até que se obtenha o respectivo resultado e nomeando-lhe curador.
Requer, ainda, nos termos do art. 153 do Código de Processo Penal, a instauração do incidente da insanidade mental em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.
Nestes termos
Pede Deferimento
(local e data)
Assinatura do advogado com o nº….. na OAB
