[MODELO] INCIDENTE DE FALSIDADE – Duplicata com aceite

INCIDENTE DE FALSIDADE – Duplicata com aceite. Assinatura falsa dando o título de crédito como aceito.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………………….., (qualificação), inscrito no CPF/MF sob o n.º …., com endereço comercial na Rua …. n.º …., por seus procuradores judiciais (ut instrumento procuratório – doc. ….), nos Autos de Execução de Título Extrajudicial n.º …., proposta pela …., vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pedindo seja a presente autuada em apenso aos Autos principais (CPC, artigo 30003), levantar o seguinte

INCIDENTE DE FALSIDADE:

1. O Réu juntou ao Processo de Execução, uma duplicata no valor de R$ …. (….), com aceite do Autor.

2. Ocorre, Meritíssimo, que o Autor deste INCIDENTE, não apôs sua assinatura no referido título; que teve o seu visto, originalmente feito em árabe – falsificado. Esclarece-se que a falsificação foi do visto feito em árabe e não da assinatura reconhecida em Cartórios e talonários de cheques.

3. A adulteração referida é grosseira e visível e, além do mais, não foi emitida a nota fiscal da compra efetivada pelo ora Autor, que deveria acompanhar a mercadoria.

4. Pelo exposto, recebida por Vossa Excelência esta contestação de assinatura, o Autor requer que intimado o Réu para responder no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 30002) o presente e a final seja declarada a falsidade do documento de fls. …., determinando-se o seu desentranhamento dos Autos e, conseqüente cessação de fé, conforme dispõe o artigo 388, I do CP. C., com a condenação do Réu nos honorários de advogado do Autor quanto ao Incidente (CPC, art. 20, parágrafo 1º) e nas custas processuais.

Para prova, requer:

1º) a produção de prova pericial (CPC, artigo 420 e ss.), nomeando Vossa Excelência, perito de sua confiança para proceder ao exame da duplicata …., objetivando determinar a falsificação do visto (em árabe) do suplicante, sendo facultado à Suplicada a indicação de assistente técnico;

2º) o depoimento pessoal do Sr. …., proprietário da empresa Ré, e, do Sr. …. que exerce a função de gerente do show room, na Rua …. n.º …., nesta ….

Termos em que

Espera deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…