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[MODELO] Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Desvio de Finalidade e Confusão Patrimonial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº____________________

_____________________________, já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a instauração de:

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

em face de _____________________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), sócio(s) com poder(es) de gestão da sociedade ________________________, executada nos presentes autos, pelos motivos a seguir expostos.

DOS FATOS

O exequente ajuizou demanda de reparação por danos materiais e morais em face do executado, tendo, ao final, sido julgado procedente o pedido para condená-lo ao pagamento da quantia de R$ ___________ a fim de reparar os danos materiais, acrescido do valor de R$ ____________ a título de compensação pelos danos morais sofridos.

O valor atualizado do débito já se encontra acostado aos autos à fl. _____ (memória de cálculo que instruiu a execução).

Regulamente intimado para cumprir o julgado, nos termos do art. 523 do CPC, quedou-se inerte o executado.

Efetuadas diversas diligências no sentido de penhorar bens do executado com o intuito de satisfação do crédito, nenhuma delas foi exitosa.

Veja Excelência que foi expedido mandado de penhora, a ser cumprido na sede da sociedade executada, o qual restou infrutífero. Também foi ordenado o bloqueio de ativos financeiros do sucumbente, não tendo sido encontrados quaisquer quantias em conta corrente ou outras aplicações financeiras.

Se não bastasse, em pesquisa junto aos sistemas Renajud e Infojud, não foram encontrados quaisquer outros bens penhoráveis.

Por fim, foi o executado pessoalmente intimado, através de seu representante legal, a indicar bens que satisfizessem a execução, quedando-se inerte.

Do que foi exposto, torna-se evidente que o executado vem ocultando o patrimônio da pessoa jurídica, a fim de indevidamente se eximir de sua obrigação reconhecida por título judicial definitivo.

Com efeito, a empresa realizada pela sociedade continua exercendo regularmente suas atividades, porém, ao que parece, o dinheiro auferido com tal atividade não ingressa em contas da desta, restando clara a confusão e a ocultação patrimonial, não restando outra alternativa ao exequente senão buscar seja levantado o véu que protege o patrimônio pessoal dos sócios com poderes de gestão face às dívidas contraídas pela sociedade.

DO DIREITO

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica finca raízes no celébre caso Salomon vs Salomon e Co., julgado em 1897 na Inglaterra.

Em que pese o primeiro insucesso observado nesse caso, o instituto se desenvolveu e aperfeiçoou-se com o claro intuito de proteger os credores daqueles devedores que usavam indevidamente a proteção legal conferida à sociedade limitada para lesarem o mercado, os credores ou as vítimas de seus atos ilícitos.

Hoje, no direito objetivo brasileiro, encontramos hipóteses de aplicação da Desregard Doctrine no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil, na Lei nº 8.884/94 (infrações à ordem econômica) e 9.605/98 (meio ambiente).

No caso específico destes autos a o pedido fundamenta-se no disposto no art. 50 do Código Civil, que assim estabelece:

“Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.”

Conforme narrado acima, a sociedade, em que pese seu regular funcionamento, exercendo plenamente sua atividade empresarial, não possui quaisquer bens em seu nome, não apresenta movimento de caixa em sua declaração de imposto de renda e não possui em quaisquer aplicações financeiras, o que denota, claramente, o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.

O desvio de finalidade se mostra presente na medida em que a sociedade, ou melhor, em que a proteção legal ao patrimônio dos sócios de sociedade limitada, vem sendo usada com o claro intuito de lesar seus credores, fugindo a executada de suas obrigações patrimoniais.

A confusão patrimonial também se mostra evidente, na medida em que, se os ganhos auferidos com a empresa não entram em seu caixa, conforme já restou demonstrado, certamente estão sendo direcionados às contas pessoais dos seus sócios com poderes de gestão, fazendo jus o exequente à satisfação de seu crédito mediante o avanço ao patrimônio daqueles.

Dessa forma, por todo o exposto, não há outra saída, senão esta, para que tenha o exequente a satistação de seu crédito.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

  1. A suspensão da execução, em observância ao que dispõe o § 3º do art. 133 do CPC;
  2. A citação dos sócios da executada, acima qualificados, para manifestarem-se e requererem a produção de provas, caso de seu interesse, no prazo de quinze dias, nos termos do disposto no art. 135 do Código de Processo Civil;
  3. Ao final, seja acolhido o pedido de desconsideração tornando os sócios já mencionados executados e sujeitando seu patrimônio à execução;
  4. A condenação ao pagamento de honorários de sucumbência a serem arbitrados pelo Juízo nos termos previsto artigo 85 do Código de Processo Civil

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

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