IMPUGNAÇÃO – Atleta vem impugnar embargos oferecidos em execução realizada contra clube de futebol, alegando que as notas promissórias são referentes ao aluguel do passe.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
Ref.: EMBARGOS À EXECUÇÃO – Autos de nº ….
(Apenso aos autos de nº ….)
…………………………………………….., já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado adiante assinado, tendo-se em conta o r. despacho de fls. …., vem, com o respeito e acatamento devidos a V.Exa., oferecer
aos termos da medida retro anotada, rogando vênia para aduzir o quanto segue:
Alega o embargante que na qualidade de clube de futebol profissional, celebra inúmeros contratos com atletas para formação da equipe. Em …., celebrou contrato de prestação de serviços com o embargado, com vigência prevista para o período de …. a …. Segundo o embargante, estabeleceu-se, entre outros pontos, que o valor referente ao aluguel do passe do atleta seria pago em …. parcelas, representada cada parcela por uma nota promissória, tendo ficado condicionado o pagamento das cambiais, à prestação do serviço durante a integralidade do prazo de vigência do contrato. O aludido contrato de prestação de serviços teria sido rescindido em …., e as partes teriam se dado quitação recíproca total, sendo que na época já teriam sido pagas …. das …. notas promissórias.
Por derradeiro, sustenta o embargante que não tem obrigação de saldar as cambiais que embasam a execução embargada, visto que o embargado teria direito a perceber os valores proporcionais ao período de duração do pacto rescindido prematuramente.
O embargante juntou documentos às fls. …., sem no entanto, juntar o contrato de locação do passe do atleta, que teria sido firmado entre esse e o embargante.
Também não juntou as cláusulas, que segundo o embargante, teriam sido pactuadas quando da celebração do contrato de prestação de serviços, rescindido em ….
O embargante é litigante de má-fé, pois a medida refutada é de cunho procrastinatório, uma vez sem fundamento nos fatos reais, nas provas e na legislação pertinente.
O embargado é atleta profissional de futebol, e dessa profissão que exerce com dignidade, provém o sustento da família do mesmo. No exercício de sua profissão, o embargado celebrou contrato de prestação de serviços com o embargante, mediante remuneração mensal de …. Nesse aspecto, é de se observar que os recibos de pagamento juntados às fls. …., correspondem à remuneração percebida pelo embargado nos meses de …., …., …. (todos pagos no …. dia útil ao mês da prestação dos serviços) e …., pago na data de …., quando da rescisão do contrato.
A má-fé do embargante se demonstra pelo artifício ardil que utiliza ao declarar no termo de rescisão de contrato de trabalho (fls. ….), que a maior remuneração do embargado foi de …., e ao mesmo tempo, junta recibos no valor de …. cada um, firmados pelo embargado (fls. ….). Ora, é evidente que o embargante praticou atos ilícitos, visando fraudar a Previdência e demais órgãos públicos, ao inserir no termo rescisório informações mentirosas e que lesam o interesse do embargado e da União Federal.
Por outro lado, as elucubrações contidas na peça inicial da medida impugnada, restam insustentáveis ante a falta de provas nos autos.
O embargante alega às fls. ….: "Estabeleceu-se, entre outros pontos, que o valor referente ao aluguel do passe seria pago em …. parcelas, representada cada parcela por uma nota promissória. Logicamente, a integralidade do pagamento desse valor ficou condicionada à prestação do serviço contratado durante a integralidade do prazo de vigência do contrato."
Pergunta-se: Onde está o contrato firmado pelas partes que estabeleceu tais condições?
Cumpre observar que as cambiais, juntadas às fls. …. nos autos da execução, têm como data de vencimento os dias …. de …. de …., …. de …. de …. e …. de …. de …. Notório que …. dias antes da rescisão do contrato de trabalho celebrado entre as partes, já havia vencido uma das cambiais executadas, sendo certo que em …., todas as cambiais já eram exigíveis, pois o último vencimento se deu na data de ….
Ora, graciosas as alegações do embargante, pois se os títulos estivessem vinculados ao fictício pacto locatício noticiado na inicial, tais cambiais jamais teriam sido emitidas com vencimento anterior ao cumprimento do ajuste.
O atleta de futebol, quando empresta/loca o seu passe a qualquer clube, suporta despesas de elevada monta, decorrente da mudança de domicílio, que implica no tranporte de móveis, matrícula de filhos em escolas, aluguel de imóvel, linha telefônica, compra de móveis apropriados ao imóvel em que vai residir, ou ainda, locação de flat ou hotel. Some-se a isso o fato de que, como no caso do embargado, a esposa do atleta tem de se desligar de seu serviço profssional, para poder mudar de cidade acompanhando o marido. Tais despesas representam valores elevados e que são suportados pelo atleta antes do início da prestação do serviço. Tais despesas, são sempre exigidas dos clubes pelos atletas, pos no caso do jogador ter de suportar tal ônus, jamais poderia assumir a responsabilidade de prestar seus serviços ao clube.
O atestado liberatório do passe de atleta de futebol do embargado, pertence a esse. Com isso, o embargado tem liberdade para alugar o passe, conforme lhe seja conveniente, para qualquer clube profissional de futebol filiado à Confederação Brasileira de Futebol. Tendo essa condição, o embargado.
Requer sejam julgados improcedentes os embargos, sendo dada a devida continuação à execução. Requer ainda, seja o embargante condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
……………….
Advogado OAB/…
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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