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[MODELO] Impugnação de Registro de Loteamento e Venda de Imóveis a Prestações

LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES Impugnação de registro


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….. Vara de Registros Públicos


(Nome, qualificação e endereço) e sua mulher, por seu procurador, inscrito na Ordem dos Advogados sob nº ….., expõem e requerem o seguinte:
1. Os requerentes são senhores e possuidores de um terreno situado em ….., com ….. metros de frente por ….. de fundos, tendo como confrontantes, ao tempo da aquisição ….., e …..; imóvel comprado por escritura de ….. de ….. de ….., pelo presente preço de …..
A escritura está de devidamente registrada (docs …..).
Tiveram ciência, por edital publicado no Jornal Oficial, de que a firma ….., dizendo-se proprietária, pretende o registro desse imóvel, que lhe não pertence, mas sim aos requerentes.
Com efeito, a "relação cronológica dos títulos de domínio", apresentada pelos depositantes, é falha; ainda mais falha "a descrição da propriedade loteada". O imóvel, mal descrito no memorial. é de propriedade dos ora requerentes, como se vê dos documentos apresentados.
2. A legislação sobre loteamento franqueia ao terceiro interessado a impugnação do registro de imóvel loteado para venda em prestação, desde que se comprove, de logo, o direito (real) do impugnante. É o que se dá no caso sujeito à apreciação desse respeitável juízo.
3. Pelo exposto, esperam que, procedido na forma legal, se digne V.Exa. de obstar o pretendido registro.
A finalidade precípua de um plano de loteamento devidamente registrado é garantir a todos os participantes a uniformidade dos objetivos preestabelecidos, quer no que diz respeito aos lotes transacionados, como em relação às construções nestes edificadas (RT, vol. 312, p. 16000).
Nestes termos,

Pede deferimento.
Local e data.

(a) Advogado.

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