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[MODELO] Impugnação de Laudo de Avaliação para Desapropriação – Descontos não aplicados corretamente

Impugnação de Laudo de Avaliação para Desapropriação

Petições – Posse e Domínio

Laudo de avaliação para desapropriação impugnado por não aplicar diversos descontos apurados.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………………, nos autos de Desapropriação nº …., em trâmite perante este douto Juízo, por seu procurador adiante assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao respeitável despacho de fls., manifestar-se sobre o "Laudo de Avaliação", apresentado pelo Sr. Perito Oficial, o que faz nos seguintes termos:

1) Utilizou-se o Sr. Perito Oficial do "Mérito Comparativo de Dados de Mercado", apresentando um determinado valor, como definitivo, sem contudo aplicar o próprio desconto apurado de 10%, como depreciação pela subdivisão e comercialização, sem aplicar qualquer outro fator de depreciação.

2) O imóvel "paradigma" é comercializado em até 20 (vinte) prestações o valor apurado.

3) No valor apurado deve-se computar o ressarcimento com a implantação da infra-estrutura, despesas com a comercialização, despesas com a documentação técnica, lavratura de termos de compromisso de compra e venda, mapas e memoriais descritivos, além das despesas com aprovação e registro do Loteamento;

4) A localização do imóvel "paradigma" possui um melhor adequação viária.

5) Sobre a área do imóvel desapropriado, pende uma ocupação de aproximadamente …. m², não citada na inicial por entender-se que se tratava de ocupação do interveniente …., e que também não foi descrita pelo Sr. Perito.

Diante do exposto, o Requerente contesta o "Laudo" acrescentado, entendendo que devam ser reduzidos da avaliação os seguintes fatores e percentuais de depreciação sobre o imóvel desapropriado:

– de 10% à 15% pela comercialização (o imóvel "paradigma" e vendido parceladamente);

– 10% pelas despesas de comercialização;

– de 10% pelo ressarcimento da infra-estrutura do loteamento (o imóvel "paradigma" pertence a loteamento);

– de 10% de localização do imóvel "paradigma", possui melhor adequação ao sistema viário);

– de 10% pela elaboração de mapas, memoriais descritivo, despesas com a aprovação do loteamento e registro imobiliário;

– de 8% referente a área ocupada e não assumida pelo citado interveniente ….

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

…., …. de ….. de ….

………………

Advogado OAB/…

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