[MODELO] Impugnação de Contas – Prestação de Contas – Refação
AO DOUTO JUIZO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
AUTOS Nº: 00000
NOME DO CLIENTE, nos autos da AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, que move em face do REQUERIDO, por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos artigos 550, § 4º e 551 do Novo Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência impugnar as contas apresentadas pelo réu, pelos motivos que passa a expor:
Dispõe o artigo 551 do Novo Código de Processo Civil que as contas deverão ser sempre apresentadas em forma mercantil, descrevendo as receitas e as despesas, devendo ser instruídas com documentos justificativos. Isto porque a finalidade da prestação de contas é fixar o saldo devedor ou credor por parte de quem as presta, devendo resultar da liquidez e certeza dos elementos contábeis apurados, espelhando a exata movimentação financeira efetivamente ocorrida.
Porém, o REQUERIDO apresentou apenas um relatório simplificado das contas desrespeitando o que a lei prescreve. Além disso, os cálculos foram feitos à mão, de forma desorganizada e não possuíam os documentos comprobatórios. Houve, ainda, um erro na colocação dos valores, gerando um prejuízo de R$ 0000 (REAIS) ao REQUERENTE.
Pelo exposto, REQUER:
Sejam as contas prestadas refeitas e designada de audiência de instrução e julgamento, em conformidade com o artigo 550, § 4º do NCPC.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
