[MODELO] Impugnação de Cálculos do INSS – Retificação Correta
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL OU PREVIDENCIÁRIA DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO
Autos nº XXXXXXXX.XXXX.X.XX-X
NOME DA PARTE, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, em ação que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impugnar o demonstrativo de cálculo apresentado pelo INSS no evento X, pelos motivos que passa a expor.
- SÍNTESE DA DEMANDA
O autor, em sede inicial, requereu a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
A ação foi julgada procedente e a decisão transitou em julgado no dia XX/XX/XXX, tendo o INSS apresentado os cálculos no evento X e o autor sendo intimado a se manifestar em XX/XX/XXX.
Ocorre, Excelência, que os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária se encontram equivocados, merecendo ser retificados, conforme se passa a demonstrar.
- DOS CÁLCULOS APRESENTADOS E DA NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Verifica-se que o INSS, ao realizar o cálculo da Renda Mensal Inicial do autor, se equivocou e colocou salários de contribuição diferentes daqueles que o autor efetivamente contribuiu, preenchendo-os, por diversas vezes, com o salário-mínimo vigente à época.
Contudo, conforme comprova o CNIS do autor com as suas remunerações desde a competência julho de 1994, o autor sempre contribuiu perto do salário teto vigente e não sob o salário-mínimo.
Do mesmo modo, os índices de atualização utilizados não correspondem ao disposto na Legislação do Regime Geral de Previdência Social para o cálculo de atualização das contribuições para cálculo do salário de benefício.
Dessa forma, consequentemente, o valor da Renda Mensal Inicial do autor se encontra totalmente equivocado. Veja-se que o autor apresentou anexa a planilha com o cálculo correto, o que comprova a diferença nos valores apresentados pelo INSS.
Ademais, com o valor da renda mensal inicial equivocado, o valor dos benefícios a serem pagos em atraso também se encontra divergente do ideal, conforme cálculo também apresentado anexo pelo autor.
Assim, demonstrado os equívocos nos cálculos apresentados pela autarquia, requer-se a intimação desta para manifestação e, após, a homologação dos cálculos apresentados pelo autor, vez que estes encontram em conformidade com o CNIS, a legislação previdenciária e a sentença exarada.
- DO PEDIDO
Diante do exposto, requer que se digne Vossa Excelência a intimar a autarquia para se manifestar acerca dos equívocos em seus cálculos, a fim de que concorde com as planilhas apresentadas pelo autor, vez que estes se encontram com os valores corretos e que sejam homologados os cálculos aqui apresentados, para a posterior expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV.
Nesses termos,
Pede e espera deferimento.
[Cidade], [Sigla do Estado], [data].
ADVOGADO
OAB
