[MODELO] Impugnação das contas apresentadas pelo réu – Ação de Prestação de Contas

IMPUGNAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU (Art. 916, § 2º c/c 917 do CPC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)








REQUERENTE, nos autos da AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, que move em face do REQUERIDO, por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos artigos 916, § 2º e 917 do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência impugnar as contas apresentadas pelo réu, pelos motivos que passa a expor:


1. Dispõe o artigo 917 do Código de Processo Civil que as contas deverão ser sempre apresentadas em forma mercantil, descrevendo as receitas e as despesas, devendo ser instruídas com documentos justificativos. Isto porque a finalidade da prestação de contas é fixar o saldo devedor ou credor por parte de quem as presta, devendo resultar da liquidez e certeza dos elementos contábeis apurados, espelhando a exata movimentação financeira efetivamente ocorrida.

2. Porém, o REQUERIDO apresentou apenas um relatório simplificado das contas desrespeitando o que a lei prescreve. Além disso, os cálculos foram feitos à mão, de forma desorganizada e não possuíam os documentos comprobatórios. Houve, ainda, um erro na colocação dos valores, gerando um prejuízo de R$ (xxx) (Valor expresso) ao REQUERENTE.


Pelo exposto, REQUER:


Sejam as contas prestadas refeitas e designada de audiência de instrução e julgamento, em conformidade com o artigo 916, § 2º do CPC.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).