[MODELO] Impugnação às Primeiras Declarações no Inventário: Exclusão de Herdeiro Homônimo e de Bem Alienado
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara
Cível da Comarca de …
Processo número: …
… Ofício Cível
… Vara Cível
TÍCIO, herdeiro legítimo no inventário de …, que tramita
por este r. juízo, no Cartório do … Ofício Cível, processo
número …, vem, com respeito e acatamento de estilo à
presença de Vossa Excelência expor e requerer o
seguinte:
1 – O Senhor TÁCIO, constante nas primeiras
declarações de folhas …, é homônimo de herdeiro
necessário, falecido em …/…/…, conforme certidão de
óbito em anexo.
2 – Os bens descritos no item …, foram alienados pelo
autor da herança, consoante se demonstra pelos
instrumento particular anexo, na data de …/…/…
Face o exposto, impugna as primeiras declarações,
requerendo que seja excluído do inventário o Sr. TÁCIO,
que consta como herdeiro e também o bem …, por ter
sido alienado.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB