[MODELO] Impugnação aos Embargos à Execução – Pedido de Extinção por Inépcia e Ausência de Matérias do CPC

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… a VARA CÍVEL DO FORO …………….

EMBARGOS À EXECUÇÃO

AUTOS DE PROCESSO No ………………….

…………………………………… (nome completo), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu Advogado e procurador abaixo assinado, nos autos dos presentes Embargos à Execução opostos por ……………… (nome da parte embargante), processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

PRELIMINARMENTE, a Embargada quer salientar que os Embargos são visivelmente protelatórios, uma vez que a petição inicial é de difícil compreensão, sem qualquer lógica e fundamento jurídico, não decorrendo um pedido possível. Diante disso, requer sejam os Embargos extintos sem julgamento do mérito, indeferindo-se a exordial por inépcia.

Ainda, os Embargos não versam sobre nenhuma das matérias do artigo 910 do CPC/2015, pelo que devem também ser extintos sem julgamento do mérito.

NO MÉRITO, totalmente improcedentes os Embargos, já que desprovidos de fundamentos fáticos e jurídicos capazes de afastar a eficácia da sentença exeqüenda.

I.

A r. sentença de fls. ……… dos autos da ação principal confirmada em todos os seus termos pelo acórdão de fls. ….., julgou procedente a Ação de ………….. proposta em face da Embargante, cujo dispositivo prescreve:

“…………………………”

II.

Como se pode conferir na petição inicial da Execução (fls. ………..), a Embargada nada mais está executando do que ………….., tudo conforme determinado pela r. sentença.

Por essa razão, a Embargada ajuizou Ação de Execução, que tramita pela ……… a Vara Cível deste Regional, processo no ………., em face de ………………………. .

Na petição inicial daquela Ação de Execução a ora Embargada incluiu as despesas com ……………….., que foram excluídas por aquele MM. Juízo, por descaberem em sede de execução forçada. Somente por essa razão é que essas despesas não puderam ser executadas naquela ação.

III.

Saliente-se novamente que o que se está executando são ……………., conforme demonstrativo do débito às fls. ……. .

IV.

Ainda, a Embargante deve ser condenada ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da execução, por litigância de má-fé, pois conforme artigo 80, do Novo Código de Processo Civil, incisos V e VI e art. 81, §3º do Novo Código de Processo Civil , procede de modo temerário e provoca incidente manifestamente infundado e meramente protelatório.

Diante do exposto, se antes não tiver sido extinto o processo sem julgamento do mérito, requer a Embargada sejam julgados totalmente improcedentes os presentes Embargos à Execução, condenando-se a Embargante nas custas, despesas e honorários advocatícios que pede sejam fixados na base de 20% do valor da execução, e ainda multa por litigância de má-fé.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente prova documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal etc.

Nestes termos,

P. Deferimento.

…………………, de…………………de ……….

(local e Data)

…………………………………..

Advogado (nome)

OAB no ………………………..