[MODELO] Impugnação ao Recurso Extraordinário/Recurso Especial – Ausência de Cabimento Constitucional

Esfera Processual Civil

Tribunais Superiores – Recurso Extraordinário ou Recurso Especial – Impugnação

Excelentíssimo Senhor Doutor (Desembargador, Juiz ou Ministro) do Tribunal ……

(deixar espaço aproximado de 10 cm)

Sicrano (qualificação), por seu advogado que esta subscreve, ciente do Recurso Extraordinário interposto por Fulano de Tal, oferece, no prazo legal, a seguinte impugnação:

O Recurso Extraordinário interposto não merece ser admitido por Vossa Excelência porque ….. (dizer o que for cabível, como, por exemplo, que o recurso não reúne os pressupostos constitucionais ou a lei federal não foi vulnerada, ou se trata de ofensa a direito local, e portanto incabível o recurso extraordinário, ou se trata de decisão em que não houve ofensa à Constituição ou para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário ou recurso especial).

Diante do exposto, espera o Recorrido que Vossa Excelência não admita o Recurso Extraordinário ou Recurso Especial, por falta de amparo constitucional e como medida da mais lídima Justiça.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB n. …… – Seção de São Paulo

CIC n. …………