IMPUGNAÇÃO AO PENHOR LEGAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL COMARCA DE____
(mínimo 12 espaços)
_________(nome, qualificação e residência), nos autos de homologação de penhor legal, requerida por___, vem, por seu procurador, no prazo legal (art. 875 do Código de Processo Civil), contestar o pedido pelos motivos seguintes:
1° Pretende o requerente, dizendo-se credor do contestando pela quantia de R$ _________ (________________) legalizar a retenção indevida de objetos de sua propriedade;
2° No entanto, o crédito de R$ _________ (________________), que justificaria a homologação do penhor, não é verdadeiro, conforme provará na instrução sumária.
Assim, em face do exposto, espera seja negada a homologação do penhor e, consequentemente, na forma do art. 875, do Código de Processo Civil, devolvidos os objetos retidos ao contestando, por ser de direito e merecida JUSTIÇA.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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