[MODELO] Impugnação ao cumprimento de sentença – Pedido de efeito suspensivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PEDIDO – EFEITO SUSPENSIVO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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__________, brasileiro, solteiro, médico, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de _________ e _________, residente na Rua _________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua _______, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 525, § 6º, do CPC/2015, oferecer

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO,

em face de __________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:

O Impugnante foi condenado nos autos do processo em epígrafe, pela r. sentença de fls. __, a pagar ao Impugnado a quantia de R$ _______,__ (__________ reais), referente a __________. (doc. 2)

Ocorre que a citação realizada no dia __/__/__, fls. __, não ocorreu da forma prescrita na lei, uma vez que a assinatura constante no AR, juntada aos autos no dia __/__/__, é de __________, ou seja, o Impugnante não tomou ciência da _________, não podendo, portanto, __________, acabando, o mesmo, incorrendo em revelia.

O Código de Processo Civil, em seu art. 239, impõe que a citação do réu é requisito fundamental para validade dos atos processuais.

Art. 239. Para a validade do processo é indispensável à citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

§ 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de:

I – conhecimento, o réu será considerado revel;

II – execução, o feito terá seguimento.

Tendo em vista os fatos acima narrados, é necessária a suspensão da execução mencionada, sendo que seu prosseguimento ocasionará graves danos ao Impugnante, uma vez que __________.

Cabe ainda ressaltar, que o juízo está seguro pela penhora dos bens __________. (doc. 3)

ANTE O EXPOSTO, requer o recebimento da impugnação, suspendendo-se a execução, julgando-se, ao final, totalmente procedente o presente pedido, anulando-se todos os atos processuais posteriores à citação referida, e condenando o Impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].