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[MODELO] Impugnação à Outorga Judicial de Consentimento – Quotas de Imóvel Conjugal

IMPUGNAÇÃO DE OUTORGA JUDICIAL DE CONSENTIMENTO

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)








REQUERENTE, nos autos da AÇÃO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO, impetrada pelo REQUERIDO, seu marido, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:

1. O REQUERIDO sob alegação de necessidade em quitar dívida do casal, está buscando consentimento judicial alienar o imóvel (xxx), situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições (xxx) (Descrever o imóvel, apontando suas dimensões).

2. No entanto, o casal possui condições de quitar a referida dívida, sem que seja necessária a venda do imóvel supra, conforme prova cópia dos comprovantes de renda dos cônjuges em anexo (doc. 1) e (doc. 2). A REQUERENTE, portanto, não concorda com a venda e impugna a presente ação.


Pelo exposto, REQUER:


Seja negada a medida judicial ao ora REQUERIDO.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

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