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[MODELO] Impugnação à Nomeação de Inventariante – Idoneidade questionável, pedido de substituição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade),

………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG

no ……………., inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente na …………………

(endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no ……, complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.000, inciso II, do Código de Processo Civil, promover a presente

IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

I – DOS FATOS

Foi nomeado às fls….. dos autos, para exercer o cargo de inventariante, o filho do de cujus, Sr………………………(nome completo).

A impugnação se funda no fato de que o nomeado,

mesmo sendo filho do falecido, era pessoa de idoneidade questionável e o

cargo a ele atribuído exige responsabilidade, idoneidade e confiabilidade, uma

vez que o patrimônio a ser partilhado é de grande valor.

Desta forma, sua conduta social resulta em dúvidas para

a administração dos bens do espólio.

II – DO DIREITO

A norma legal prevista no art. 1.000 do Código Processual Civil, confere às partes o direito de reclamar contra a nomeação do inventariante, determinando, em caso de acolhimento do pedido, a sua substituição. De notar que a presente impugnação tem fundamentadas as suas razões, de acordo com certidões cíveis e informações administrativas da idoneidade do inventariante nomeado e que aqui se impugna.

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer o acolhimento da impugnação, visando evitar prejuízos ao espólio e aos herdeiros, requerendo a nomeação para o cargo de inventariante o filho …………… (nome completo), para o regular prosseguimento do feito.

Requer a intimação do inventariante nomeado para manifestar-se sobre a presente impugnação, devendo ao final ser acolhida esta, com a remoção do mesmo e nomeação do indicado, pelo requerente.

Nestes termos, Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ …… nº…………………

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