[MODELO] Impugnação à Gratuidade – Contestação e Comprovação de Hipossuficiência Financeira
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2000ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ
Processo nº. 2/700000002-6
Réu
, CONTESTAR a Impugnação à Gratuidade apresentada pelo réu, apartada aos autos da ação de Obrigação de Fazer, em curso nessa Vara.
O Autor reafirma, e agora faz prova, o que foi dito em sua petição inicial de que não possui condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme documentação descriminada a seguir que requer nesta oportunidade, seja juntada aos autos,:
1. Declaração firmada de hipossuficiência financeira,.
2. Certificado comprobatório de isento de imposto de renda fornecido pela Receita Federal.
3. Comprovante de pagamento salarial do DER-RJ – valor líquido R$1.440,01
4. Comprovantes de despesas essenciais mensais – no valor de R$1.043,66
Resta o saldo de ……………………………………………………………. R$ 307,35
Os quais o Autor utiliza para alimentar-se e distribuir entre os encargos anuais de IPTU, CREA, taxa de incêndio e seguro, e outra qualquer eventualidade como dentista, etc.
Conforme Vossa Excelência facilmente pode confirmar mediante os documentos ora apresentados, o Autor não possui os recursos mencionados pelo réu e o julgamento formulado foi absolutamente subjetivo, composto de leviandades e balelas, naturalmente baseado em si próprio, na clara intenção de prejudicar o curso do processo, retardando mais um pouco a solução do verdadeiro problema objeto da presente ação COM A DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO IRREGULAR, DESAUTORIZADA, ARRISCADA, DESRESPEITOSA, que avança sobre o espaço do Autor.
Assim sendo, requer que seja confirmada a gratuidade de justiça mui justa e
sabiamente concedida por V.Exa. na fls. 31.
Termos em que
Pede deferimento
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2003.
