IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
DE SENTENÇA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………
(Nota: O presente modelo somente poderá ser utilizado
após 24 de junho de 2006, quando entra em vigor o art.
475-L do CPC, por força da Lei 11.232, de 22-12-05).
Proc. n.º……..
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, de EXECUÇÃO DE SENTENÇA requerida por ……, vêm, à presença de V. Exa., com amparo no art. 475-L do Código de Processo Civil, oferecer IMPUGNAÇÃO em vista dos seguintes motivos de fato e de direito:
1. (Expor os motivos da impugnação, que poderão versar sobre I – falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; II – inexigibilidade do título; III – penhora incorreta ou avaliação errônea; IV – ilegitimidade das partes; V – excesso de execução; VI – qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença, tal como prevê o art. 475-L do Código de Processo Civil). É também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal (parágrafo 1.º do art. 475-L).
2. A vista do exposto, requer o recebimento e processamento da presente impugnação, pleiteando lhe seha atribuído efeito suspensivo eis que…….. (esclarecer a relevância dos fundamentos da impugnação, evidenciando que o prosseguimento da execução poderá causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, tal como prevê o art. 475-M do Código de Processo Civil.
3. Com o processamento do pedido, que sejam julgados procedentes os motivos ora expostos, condenando-se o impugnado nas custas processuais e honorários de advogado.
4. Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Nota: A presente impugnação equivale aos embargos à execução por título judicial (CPC, art. 741) que estará em vigor até 23-06-06.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
