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[MODELO] Impugnação à Contestação – Ação de Demarcação – Justo título e necessidade de divisão

IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE DEMARCAÇÃO As autoras possuem justo título que lhes atribuem a posse do imóvel, sendo que só houve uma divisão de fato, motivo pelo qual, intentaram contra os requeridos a ação de demarcação a fim de regularizarem a situação.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DE……..

…………………………………. e outras já qualificadas nos autos de nº …. de AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, em trâmite neste Juízo e Cartório, que movem contra: ………………………., através o procurador judicial que a esta subscreve, vem mui respeitosamente, à presença de V. Exa., para IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO apresentada por: …. fazendo-a da seguinte forma:

No item …., a contestante argüi carência de ação das outras, não pode merecer acolhimento por V. Exa., uma vez que, na própria contestação apresentada admite-se expressamente a inexistência da efetiva divisão do imóvel, pois afirma: (a divisão só existe de fato), daí a necessidade de se fazer a efetiva divisão, porém, antes há a demarcação, para nesta definir-se claramente, as áreas adquiridas com suas respectivas localizações, uma vez que a contestante, ocupa, sem dúvida alguma área que está localizada integralmente no lote …., quando na realidade adquiriu no lote ….

Ao se fazer um detida análise da exposição dos fatos, chegar-se-á a uma única conclusão, as Autoras têm como alternativa apropriada a ação demarcatória proposta, uma vez pender dúvida, admitida inclusive pela contestante, quanto à localização exata das áreas alienadas aos diversos adquirentes.

Em nenhum momento as Autoras pretenderam impor qualquer dificuldade à defesa, da narração dos fatos se conclui logicamente que as requerentes pretendem com a presente Ação Demarcatória, definir claramente as divisas e posteriormente reivindicar de quem estiver ocupando área pertencentes às outras.

No tocante aos itens …., …. e …. da contestação, já na inicial de fls. …. a …., mais precisamente na fl. …., último parágrafo, as Autoras admitiram a aquisição, por parte de Sr. …., (espólio da contestante), de uma área de …. m², previsto no Formal de Partilha de fls. …., …. e verso.

A que se destacar, que no Formal de Partilha extraído do Inventário da avó das requerentes, patrocinado, coincidentemente, pelo patrono da ora contestante, impôs-nos grande "sacrifício", para um perfeito entendimento, uma vez que, prevê a aquisição de …. m², por parte da contestante, na pessoa de seu falecido marido, sem no entanto, determinar claramente sua localização exata, dizendo apenas: um lote medindo …. metros de frente por fundos de …. metros, localizado nos lotes nºs …. e ….

No documento de fls. …., juntado pela contestante, diz que a mesma adquiriu …. m², nos lotes nºs. …. e …., sendo …. m de frente por …. m de fundos, atingindo sua maior área no lote …., referido, e pequena parte no lote ….", quando na situação real existente, a contestante ocupa a área de …. metros, integralmente, no lote …., daí a confirmação de que a contestante está em localização, onde pelos documentos, tanto produzidos pela contestante, como pelas outras, pertencem às Requerentes.

As legítimas proprietárias da área ocupada pela constante, nunca deram qualquer instrução para que se edificasse naquele local, casa ou benfeitorias, se assim a contestante procedeu, o fez por conta e risco próprios.

Diante do exposto, renova-se o pedido de procedência do feito, rejeitando-se a preliminar argüida, prosseguindo-se o presente feito em seus ulteriores termos, até final prestação jurisdicional pleiteada.

Termos em que,

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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