[MODELO] Impossibilidade de Pagamento de Alimentos – Justificativa

JUSTIFICATIVA DE IMPOSSIBILIDADE

NO PAGAMENTO DE ALIMENTOS

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito da…… Vara de Família e Sucessões da Comarca de………………………

Processo nº

, brasileiro, separado judicialmente, residente e domiciliado à Rua , portador do RG nº e CPF nº , nos autos da Ação de Execução de Alimentos, que lhe promove seus filhos e , a primeira assistida e o segundo representado por sua genitora , vem, por seu advogado infra-assinado, justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento das pensões alimentícias devidas, conforme expõe abaixo:

Na época do acordo firmado em decorrência da separação judicial, o Executado se comprometeu a pagar a título de pensão alimentícia aos exeqüentes, o valor referente a um (01) salário mínimo, que deveria ser depositado até o dia dez (10) de cada mês.

Ocorre que o Executado está desempregado desde , conforme cópia da CTPS em anexo, realizando somente alguns serviços eventuais que praticamente não o possibilita cumprir regularmente com a obrigação assumida, encontrando atualmente em dificuldades financeiras para quitar o débito ora em execução.

Mas mesmo assim tem contribuído com o valor da pensão na medida do possível, os exeqüentes cobram a pensão alimentícia devida desde , conforme demonstrado na inicial, sendo que no mês de , o Executado efetuou um depósito na conta bancária da representante dos Exeqüentes, no valor de R$ , conforme cópia do recibo anexo, valor este que dispunha na época.

É de se observar, entretanto, que os exeqüentes cobram valores que já receberam, e mesmo encontrando grande dificuldade o executado tem contribuído sim para os alimentos de seus filhos, não no valor estipulado judicialmente, mas na medida do possível de seus proventos.

DO PEDIDO

Diante do exposto, REQUER:

Seja acolhida a presente justificativa, pelos argumentos já demonstrados, encontrando-se em dificuldades financeiras para pagamento do referido débito, eximindo-o de qualquer penalidade. Há de se ressaltar, entretanto, que assim que o executado conseguir algum ganho, depositará os valores referentes à pensão.

Seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita, conforme declaração anexa.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidas, em especial documental e pericial.

Termos em que

P. Deferimento