[MODELO] Impedimento do Juiz – Art. 146 CPC – Incidente de Impedimento
IMPEDIMENTO DO JUIZ – ART. 146 – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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____________, brasileiro, solteiro, _________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado em ____________, ___, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. Nº 01), com escritório situado à Rua ____________, nº___, Bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, com fulcro no art. 146 do Código de Processo Civil de 2015, arguir a presente ação de INCIDENTE DE IMPEDIMENTO, em vista das seguintes razões de fato e direito:
O requerente figura como réu na ação de _____, que lhe move _____.
Chegou ao conhecimento do requerente que Vossa Excelência encontra-se impedido de funcionar no respectivo processo.
Tal impedimento deve-se à incidência da hipótese de regra prevista no inciso III do art. 144 do Código de Processo Civil de 2015, considerando-se que postula como advogado da parte contrária um parente consanguíneo seu, a saber, seu irmão, o SR. ________________, ocasionando-se, assim, o respectivo impedimento.
Levando-se em conta tal impedimento, e evitando-se a nulidade processual, requer-se o acolhimento do presente pedido, observadas as formalidades legais, sendo o respectivo processo remetido a vosso substituto legal, o que se pede como medida da mais salutar Justiça!
Caso V. Exª não entenda desta maneira, o requerente protesta por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito, impondo-se assim, observância ao art. 146 do CPC/2015, com a remessa dos autos ao Tribunal, para decisão.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 200_.
_______________
Advogado
OAB – __ nº_____.