HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – NOVO CPC
Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça
____________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. Anexo), com escritório situado na Cidade de ____________ à Rua ____________, onde recebe intimações e avisos, vem, à presença de V. Exª, expor e requerer o seguinte:
O requerente, consoante se verifica dos documentos anexos, obteve sentença favorável a seu favor na ação de ____________, que se processou nos Estados Unidos da América do Norte, na Cidade de ____________, Estado de ____________, autos do processo nº ____________
Mencionada sentença não possui eficácia no Brasil, necessitando a mesma de ser devidamente homologada pelo STJ, nos termos do art. 961 do Código de Processo Civil/2015 com complementação no art. 105, inciso I, alínea ‘i’, da Constituição da República Federativa do Brasil, e passe assim, a produzir os seus efeitos de direito.
Inexiste qualquer óbice à homologação de tal sentença, eis que a mesma não ofende a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, tratando-se de sentença proferida por juiz competente naquele país, em cujo processo observadas foram todas as formalidades legais, tendo passado em julgado a mesma.
Atendidos todos os requisitos do art. 216-D do Regimento Interno do STJ, espera-se a homologação da referida sentença, para que possa ser cumprida neste país.
À vista do exposto, requer-se a citação de ____________, que reside na Cidade de ____________, Estado de ____________, nos Estados Unidos da América, que figurou como parte contrária da ação que originou a mencionada sentença, por carta rogatória (CPC/2015, art. 36), para contestar, querendo a presente no prazo de quinze (15) dias, advertindo-o da matéria contestatória na forma dos requisitos indicados nos arts. 216-C, 216-D e 216-F do RISTJ, sob as penas da lei, para uma vez decorrido tal prazo, com ou sem contestação, se ouvir o Ministério Público, homologando-se a seguir, a respectiva sentença.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
