[MODELO] “HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL DOS OBJETOS – Solicitação de homologação e devolução dos objetos retidos como garantia da dívida”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………
(10 LINHAS)
…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., credor de …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pela quantia de R$……,.. (valor por extenso), de despesas de hospedagens, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.867 do Código Civil e arts. 878 e 876 do Código de Processo Civil, requerer:
HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL DOS OBJETOS
constantes da relação anexa (doc. ……), retidos à título de garantia da dívida contraída.
O autor, de acordo com o requisitado pelos dispositivos legais, apresenta:
a) conta pormenorizada das despesas do devedor;
b) tabela de preços que serviu de base à referida conta;
c) relação dos objetos, pertencentes ao devedor, retidos pelo suplicante para garantia da dívida.
Cumpridas as formalidades processuais e homologado por sentença o penhor, requer a devolução dos autos independentemente de traslado.
Termos que
Pede deferimento.
(autor aberto a conciliação data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
(OAB/UF)
