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[MODELO] Homologação do acordo de vontades no processo trabalhista – Pedido de pagamento e quitação dos valores acordados às partes.

EXMº. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DA 3a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE

**** e #####, já qualificados nos autos do Proc. XXXX/01 3a Vara do Trabalho da Cidade de Aracaju – SE, por conduto de seus representantes legais abaixo firmados, vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa., expor e ao final requerer o seguinte:

I – Que o(a) Reclamado(a) pagará ao(a) Reclamante a importância de R$ 26.7XX,XX (vinte e seis mil e setecentos reais), a ser paga da seguinte forma: ….;

II – As verbas correspondentes ao valor do acordo são as seguintes:

DESCRIÇÃO DAS VERBAS

VALOR

INSS

I.RENDA

Aviso Prévio

R$ 1.5XX,XX

N

N

Multa do art. 877 da CLT

R$ 1.5XX,XX

N

N

13ºs salários

R$ 1.1XX,XX

S

S

Férias, com 1/3 de acréscimo

R$ 2.9XX,XX

N

S

Salário retido

R$ 8.8XX,XX

S

S

Horas Extras

R$ 7.XX0,XX

S

S

FGTS, com 80% de multa

R$ 7.2XX,XX

N

N

Juros de mora

R$ 1.1XX,XX

N

S

Total do Acordo

R$ 26.7XX,XX

DEDUÇÕES LEGAIS A CARGO DO AUTOR

Descrição da Verba

Valor

Contribuição para o INSS – 11%

R$ 1.375,XX

I.de R. 27,5%/R$ 15.125,XX – R$ 360,XX

R$ 3.799,37

TOTAL

R$ 5.178,37

RECOLHIMENTOS A CARGO DO(A) RECLAMADO(A)

Descrição da Verba

Valor

Contribuição para o INSS

R$ 2.875,XX

Terceiro – 5,8%

R$ 725,XX

Custas processuais – já recolhidas as fls. 58

R$ – 0 –

Total

R$ 3.6XX,XX

III – O(a) Reclamante, após o cumprimento do acordo, conferirá ao(a) Reclamado(a) plena, geral e irrevogável quitação dos pedidos formulados neste processo, bem como das demais parcelas decorrentes da celebração, execução e extinção do contrato de emprego; e

IV – Fica ainda acordado que na penúltima parcela será deduzido pela Secretaria da Vara o valor correspondente à contribuição previdenciária devida pelo Autor e na última parcela será retido, também pela Secretaria da Vara, o valor correspondente ao Imposto de Renda Pessoa Física; e

V – O(a) Reclamado(a) compromete-se ainda a efetuar as anotações na CTPS do(a) Autor(a) conforme determinado na sentença, ficando o Reclamante obrigado a apresentar o documento para serem efetivadas as devidas anotações;

VI – As custas processuais serão pagas pela Reclamada.

ISTO POSTO, requerem a V. Exa. que se digne HOMOLOGAR o presente acordo de vontades, para que surta os seus efeitos legais.

P. deferimento.

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