[MODELO] Homologação de Separação Consensual – Medida Cautelar de Separação de Corpos

Os requerentes visam a homologação de separação consensual, uma vez que já foi proposta medida cautelar de separação de corpos.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ….

Distribuição por dependência

Autos nº …/… (cautelar de separação de corpos)

…………………………………………………….. (qualificação), residente e domiciliado na Rua…. nº …., inscrito na OAB/…. sob o nº …., …. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., por seu procurador ao final assinado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a homologação de sua

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

o que fazem com fundamento no art. 4º da Lei 6.515/77, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a aduzir:

Os requerentes contrairam núpcias, sem pacto ante nupcial, em …. de …. de …., nesta Cidade de …., sob o regime de comunhão universal de bens. (doc. em anexo)

Dessa união nasceram 3 filhos: (certidão de nascimento em anexo)

Os requerentes encontram-se separados de fato desde a data de …/…/… (medida cautelar de separação de corpos), proposta neste juízo autos nº …/…, face a incompatibilidade de gênios, inexistindo possibilidade de retorno à vida conjugal.

Todos os filhos são maiores de idade, não havendo portanto nada a constar sobre este título

A título de pensão alimentícia à cônjuge o varão pagará diretamente a mesma, quantia a ser arbitrada neste juízo na oportunidade da ratificação

No decorrer da sociedade o casal adquiriu bens, os quais serão arrolados e partilhados oportunamente.

Isto posto, requer:

Oitiva do digno Representante do Ministério Público;

Produção de todas as provas admitidas em direito;

Homologação do presente pedido, com a consequente expedição do mandado de averbação ao Registro Civil competente;

A expedição do formal de partilha, oportunamente;

Dá-se a presente ação, para efeitos fiscais o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos

Pede deferimento

…., …. de …. de ….

………………..

Advogado OAB/…