PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE RECONCILIAÇÃO ENTRE CÔNJUGES (Art. 1.577 da Lei 10.406 de 10/01/2002 – NCC)
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX)
Autos nº: (xxx)
MARIDO e ESPOSA, cônjuges já qualificados nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, ambos residentes e domiciliados Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vêm à presença de V. Exa., através de procurador comum in-fine assinado, com fundamento no artigo 1.577 do NCC, requerer seja acolhida a reconciliação deste casal, pelos motivos que passa a expor:
1. Os cônjuges restauraram a sociedade conjugal e coabitam no endereço supra desde o dia (xxx).
2. Além disso, os cônjuges convivem publicamente, sendo notória a reconciliação dos mesmos.
Pelo exposto, REQUER:
I – Seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público, tomada por termo a intenção e a consequente homologação dos atos.
II – Lavrado o competente mandado de averbação ao Registro Civil restabelecendo o estado civil de casados.
III – Determinado o cancelamento da Separação no Distribuidor, a guarda dos filhos retorne para o casal e as anotações necessárias.
IV – Os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.
Termos que
Pede deferimento.
(Local data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
