[MODELO] HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL – DESPESAS DE HOSPEDAGEM

HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _________

(mínimo 12 espaços)

____________ (qualificação e endereço), sendo credor de ____________ (nome, qualificação e residência), pela quantia de R$ _________ (________________), proveniente de despesas de hospedagens, vem, com fundamentos no art. 776, do Código de Processo Civil e arts. 874 e 876, do Código de Processo Civil, requerer a Vossa Excelência a homologação do penhor legal dos objetos, constantes da relação em separado, retidos para garantia da divida referida.

O requerente, para cumprimento dos dispositivos legais, apresenta:

a) conta pormenorizada das despesas do devedor;

b) tabela de preços que serviu de base à referida conta;

c) relação dos objetos, pertencentes ao devedor, retidos pelo Requerente para garantia da dívida.

Assim, cumpridas as formalidades processuais e homologadas por sentença, o penhor requer a devolução dos autos independente de traslado.

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.