HOMOLOGAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, pro ssão, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado Endereço completo, e Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, pro ssão, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada Endereço completo, por seus advogados infra-assinados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a HOMOLOGAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS, nos termos do instrumento acostado acordo extrajudicial de reconhecimento de paternidade, o qual ca fazendo parte desta inicial.
Assim sendo, requer, ouvida a Douta Promotoria Pública para seu pronunciamento, sejam homologados os atos consolidados no instrumento em anexo, nos moldes do termo acostado.
Outrossim, requer a expedição dos mandados de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para a conclusão dos patronímicos paternos e avoengos, bem como o novo nome do menor, que passará a se chamar Nome completo adicionado do sobrenome do pai.
Pretendem provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos.
Dá-se à presente ação o valor de R$ Valor em reais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
