EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA XXX VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE CIDADE/UF

Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

NOME DO RECLAMANTE, parte devidamente qualificada nos autos em epígrafe, e NOME DA RECLAMADA, também devidamente qualificada nos autos, por meio de seus advogados que a esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a presente:

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO

Realizado entre as partes, com a finalidade de solucionar e extinguir a lide, considerando os termos e condições abaixo apresentados.

1. Destarte, RECLAMADA e RECLAMANTE acordam que o valor total a ser pago ao RECLAMANTE será a quantia líquida de R$ XXXX, XX (escrever valor por extenso), da seguinte forma:
   1. X parcelas de R$ XXXX,XX (escrever o valor por extenso) cada, sendo a primeira paga no dia XX/XX/XXX, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes;
   2. Os valores serão depositados na Conta Corrente de titularidade XXXXXXXXXX (nome do titular da conta), CPF XXXXXXXXXXXXX, Nº XXXXX (número da conta), Dígito X (número do dígito, se houver), Agência XXXX (número da agência), Banco XXXXX (nome do banco), ou via PIX na seguinte chave XXXXXXXXXXXX (indicar a chave PIX);
2. As partes acordam que, em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de XX% (XXXXXXXX por cento) sobre a parcela atrasada (ou sobre o valor total do acordo), e caso o atraso ultrapasse XX (por exemplo, 15 dias) dias, fica estabelecido também o vencimento antecipado de todas as parcelas subsequentes, constituindo título para exceção imediata na Justiça do Trabalho;
3. As partes estabelecem que o valor total é composto por 50 (indicar o % do seu caso)% de verbas indenizatórias e 50(indicar o % do seu caso)% de verbas salariais, quais sejam:
   1. Aviso Prévio: R$ XXXX,XX (indenizatória);
   2. Multa do Art. 477 CLT: R$ XXXX,XX (indenizatória);
   3. Danos Morais: R$ XXXX,XX (indenizatória); e
   4. Horas Extras: R$ XXXX,XX (salarial);

Total: R$ XXXX,XX

1. Fica estabelecido que cada parte arcará com as despesas de honorários de seus respectivos procuradores.
2. Em razão da presente transação, as partes requerem a dispensa do pagamento de custas processuais remanescentes.
3. Por consequência do cumprimento dos termos do acordo, as partes acordam pelo encerramento da presente Reclamatória Trabalhista, com a quitação plena quanto aos direitos e valores objetos da presente demanda, não restando qualquer pretensão a ser exigida seja em juízo ou fora dele.
4. As partes manifestam sua expressa e irrevogável renúncia ao direito de interposição de recursos contra a decisão de homologação do acordo, com produção de efeitos imediatos quando homologado.
5. A reclamada se compromete a realizar a comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes sobre as verbas de natureza salarial, no prazo de XX dias a partir da data de homologação do acordo.

Considerando o exposto, RECLAMANTE e RECLAMADA requerem a homologação do presente acordo, para que tenha seus efeitos jurídicos e legais efetivados, com a respectiva extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Nestes termos,

Pedem deferimento.

Cidade, data completa.

ADVOGADO DO RECLAMANTE

OAB/UF

ADVOGADO DA RECLAMADA

OAB/UF