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[MODELO] “Homologação de acordo proposto pelo INSS – Prosseguimento do feito”

EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo que esta apreciando a demanda proposta)

Processo n.º…

A PARTE AUTORA, já qualificada na ação que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, igualmente qualificado, vem, perante Vossa Excelência, informar que… (concorda/não concorda) com proposta de acordo formulada pelo INSS.

Nestes termos, requer a homologação do acordo entabulado e o prosseguimento do feito na sua forma legal. (em caso de concordância)

Nestes termos, requer o prosseguimento do feito na sua forma legal. (em caso de discordância)

Pede deferimento.

(Cidade e data)

(Nome, assinatura e número da OAB do advogado)

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