[MODELO] Homologação de acordo proposto pelo INSS – Processo nº (inserir número)
EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo que esta apreciando a demanda proposta)
Processo n.º…
A PARTE AUTORA, já qualificada na ação que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, igualmente qualificado, vem, perante Vossa Excelência, informar que… (concorda/não concorda) com proposta de acordo formulada pelo INSS.
Nestes termos, requer a homologação do acordo entabulado e o prosseguimento do feito na sua forma legal. (em caso de concordância)
Nestes termos, requer o prosseguimento do feito na sua forma legal. (em caso de discordância)
Pede deferimento.
(Cidade e data)
(Nome, assinatura e número da OAB do advogado)
