[MODELO] “HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – PENSÃO ALIMENTÍCIA”

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – PENSÃO ALIMENTÍCIA – NOVO CPC

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de _____________

(espaço de 10 linhas)

Nome completo da representante legal do menor, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº, inscrita no CPF sob nº, residente e domiciliada na endereço completo, e, Nome completo do genitor do menor, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, pelo advogado comum que esta subscreve, requerer a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL nos termos seguintes:

1 – Aos dia de mês de ano, os peticionários celebraram acordo, estabelecendo os alimentos devidos pelo genitor ao filho comum, Nome completo do menor, nascido aos dia de mês de ano, no valor de R$ valor (valor expresso).

2 – Referido acordo foi homologado pelo r. Juízo da nº Vara de Família e Sucessões desta comarca, nos autos do processo nº, consoante cópia da sentença acostada.

3 – Deixou o alimentante, todavia, de honrar devidamente os pagamentos desde dia de mês de ano até a presente data, totalizando a quantia de R$ valor (valor expresso), consoante demonstra a planilha de cálculo anexa.

4 – No entanto, os peticionários acordam que a dívida será paga em nº prestações mensais e consecutivas, cada qual no valor de R$ valor ( valor expresso), todo dia nº de cada mês, a iniciar em dia de mês de ano, mediante depósito em conta bancária de titularidade da representante do menor, a ser informada oportunamente.

5 – Tais quantias serão pagas cumulativamente, sem prejuízo das prestações vincendas do encargo, cuja fixação é, neste ato e doravante, alterada para a proporção de especificar, a ser honrada na data e na forma acima estabelecidas.

6 – O não pagamento de quaisquer prestações, vencidas ou vincendas, acarretará o vencimento

antecipado das subsequentes, autorizando a imediata cobrança do débito remanescente, sem a perda da natureza alimentar, possibilitando-se, pois, em eventual execução, a apreciação de requerimento do decreto da prisão civil.

7- Com o pagamento de todas as prestações abrangidas no parcelamento ora convencionado, o credor dará plena quitação dos alimentos vencidos no período de dia de mês de ano a dia de mês de ano.

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) a total procedência do pedido, homologando-se o acordo nos termos convencionados, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a, dp CPC;

b) a intervenção do ilustre representante do Ministério Público para que intervenha no feito até seus ulteriores termos, consoante artigo 178, do CPC;

c) expedição de ofício à empresa especificar, empregadora do genitor do menor, situada na endereço completo, para que efetue os descontos dos alimentos ora fixados e deposite na conta corrente de titularidade da representante legal do menor, que será oportunamente informada.

Protestam provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, a juntada dos documentos inclusos.

Atribuem à causa o valor de R$ valor ( valor expresso).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].