[MODELO] Homologação de acordo – Pagamento de verbas rescisórias em parcelas

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ – UF

Processo nº

____________, qualificada nos autos da reclamatória trabalhista, processo nº ____________, que move contra ____________ LTDA, também qualificada, através de seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer conforme segue:

Tendo em vista a proposta de acordo manifestada pela empresa ____________ LTDA, as partes resolvem compor a lide através das seguintes condições:

1. Através dos cálculos de liquidação, foi apurado o valor de R$ ______, relativo às verbas rescisórias devidas pela reclamante.

2. Este valor será pago pela reclamada da seguinte forma:

R$ _____, em __/__/____.

R$ _____, em __/__/____.

R$ _____, em __/__/____.

3. Os pagamentos convencionados serão efetuados diretamente ao procurador da reclamante, no dia ___ de cada mês, ou no primeiro dia útil subseqüente, em seu escritório profissional, sito à Rua ____________, nº ____, sala ____, Bairro ____________, nesta cidade,

8. Fica estipulada a cláusula penal de 10% (dez por cento), para o caso de inadimplemento do presente acordo, a incidir sobre os valores devidos;

5. A quitação plena e geral da presente reclamatória e do contrato de trabalho fica condicionada ao integral cumprimento deste acordo;

6. Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais e, não sendo possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da reclamante.

Face ao do exposto, requerem a V. Exa. a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, suspendendo-se o feito até o cumprimento integral das cláusulas e condições ora convencionadas para, então, ser determinada a sua extinção e o arquivamento.

Nestes termos

Pedem deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________ ____________

OAB/UF OAB/UF