[MODELO] Homologação de Acordo nas Ações Declaratória e Cautelar

Autor e réu transigem e pedem a homologação, perante o juiz, do acordo.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………………………….., (qualificação), por seus procuradores que adiante assinam, nos autos sob nº …., de Ação Declaratória de Nulidade de Cambial c/c Indenização por Perdas e Danos, bem como nos autos apensos nº …. de Medida Cautelar, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. transigir nos seguintes termos:

1 – A Autora pagará a Ré neste ato o valor de R$ …. (….), a qual dará plena e total quitação às duplicatas levadas à protesto;

2 – A Autora compromete-se em arcar com as custas processuais remanescentes;

3 – Cada parte arcará com os honorários de seu representante legal.

4 – Em razão da transação requer a homologação do presente acordo, julgado extinta a ação principal e respectiva cautelar, determinando-se seja oficiado ao Cartório do …. Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de …., informando o pagamento das cambiais, com o que ficam sustados em definitivo os protestos e a fim de que sejam baixados os apontamentos de distribuição, bem assim o arquivamento dos processos e a respectiva baixa da distribuição, após quitadas as custas finais.

PEDEM DEFERIMENTO

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…