[MODELO] Homologação de Acordo em Ação Cambial.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CAMBIAL (Art. 449 do CPC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)








AUTOR e RÉU, já qualificados nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CAMBIAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS DE DANOS, vem à presença de V. Exa. expor os termos do acordo que transacionaram:


1. O AUTOR compromete-se em pagar ao RÉU a quantia de R$ (xxx)(Valor expresso), dando quitação total ao título de crédito levado à protesto;

2. Fica o AUTOR responsável pelas custas processuais remanescentes, sendo que a cada parte cabe o pagamento dos honorários advocatícios de seu representante legal.


Pelo exposto, REQUER:

I – A homologação deste acordo, conforme artigo 449 do Código de Processo Civil e seja julgada extinta a presente Ação nos termos do artigo 269, III do CPC.

II – A determinação para que seja expedido ofício ao Cartório do (xxx) Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de (xxx), informando o pagamento das cambiais, a fim de que seja sustado o título de credito protestado.

III – O arquivamento e baixa do feito, após quitadas as custas finais.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).