HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Cônjuges acordam sobre pensão alimentícia. Pedem homologação ao Juízo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
…………………………… (pai) e ……………… (mãe), já qualificados, por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vêm respeitosamente perante V. Exa. requerer
pelos seguintes fundamentos a seguir aduzidos:
1. A Requerente possui a Guarda e Responsabilidade de sua filha …., como se infere do documento anexo.
2. Os Requerentes, de comum acordo, concordam na fixação de pensão alimentícia para a filha em comum, nos seguintes termos:
a) o Requerente, pagará a título de pensão alimentícia para a filha, mensalmente, o equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo vigente, o qual deverá ser pago todo dia 30 de cada mês, diretamente a Requerente, mediante recibo, até expedição de ofício ao empregador (acordo anexo).
b) Requerem expedição de ofício à firma …., sita na Rua …. nº …., que efetuará o desconto em folha de pagamento do Requerente, entregando à mãe para administrá-lo.
Diante do exposto, requer-se, após as providências de estilo, seja o presente acordo homologado por V. Exa., para que produza os efeitos legais, tudo com ciência do Douto Ministério Público.
Requerem finalmente, os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.
Dá-se à custa o valor de R$ ….
Pede Deferimento.
…., …. de …. de ….
Advogada OAB/…
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
