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[MODELO] Homologação de Acordo de Pensão Alimentícia

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Cônjuges acordam sobre pensão alimentícia. Pedem homologação ao Juízo.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

…………………………… (pai) e ……………… (mãe), já qualificados, por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vêm respeitosamente perante V. Exa. requerer

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

pelos seguintes fundamentos a seguir aduzidos:

1. A Requerente possui a Guarda e Responsabilidade de sua filha …., como se infere do documento anexo.

2. Os Requerentes, de comum acordo, concordam na fixação de pensão alimentícia para a filha em comum, nos seguintes termos:

a) o Requerente, pagará a título de pensão alimentícia para a filha, mensalmente, o equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo vigente, o qual deverá ser pago todo dia 30 de cada mês, diretamente a Requerente, mediante recibo, até expedição de ofício ao empregador (acordo anexo).

b) Requerem expedição de ofício à firma …., sita na Rua …. nº …., que efetuará o desconto em folha de pagamento do Requerente, entregando à mãe para administrá-lo.

Diante do exposto, requer-se, após as providências de estilo, seja o presente acordo homologado por V. Exa., para que produza os efeitos legais, tudo com ciência do Douto Ministério Público.

Requerem finalmente, os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.

Dá-se à custa o valor de R$ ….

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogada OAB/…

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