[MODELO] Homologação da Partilha Amigável dos Bens – Nomeação de Inventariante
Os Requerentes, pretendem a homologação da partilha amigável dos bens, para tanto, requerem a nomeação de inventariante, declaram os bens do espólio e títulos dos herdeiros e atribuem valor aos bens.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …., ESTADO DO ….
……………………………………., (qualificação) portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., e, CPF/MF nº …. e, …………., (qualificação) portadora da Carteira de Identidade/RG nº …. e, CPF/MF nº …., ambas residentes e domiciliadas em …., por intermédio de seu procurador e advogado, ut instrumento procuratório (doc. ….), adiante firmado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do …., sob o nº …., com escritório na Rua …. nº …, vem à presença de V. Exa., com o devido respeito e acatamento, requer
ARROLAMENTO SUMÁRIO
dos bens deixados por seu esposo e pai ……………, conforme o disposto no art. 1.572 e seguintes do código Civil Brasileiro; art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil e, Lei nº 7.019 de 21.08.82.
Juntando as certidões de óbito (doc. ….); de casamento (doc. ….), de emancipação (doc. ….), certidão da matrícula do bem imóvel à arrolar (doc. ….), extratos bancários comprobatórios dos saldos existentes em Cadernetas de Poupança e Contas Corrente (dos. ….), e, comprovante de restituição de imposto de renda, junto à Secretaria da Receita Federal (doc. ….) requerem seja deferida a nomeação de inventariante à primeira das Suplicantes, que presta em separado as declarações de estilo, atribui valor ao bem imóvel e apresentado o Instrumento Particular de Partilha Amigável (doc. ….), o qual pedem seja homologado, comprovando a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio.
Anexam, ainda, as certidões negativas relativamente ao bem imóvel e a pessoa do "de cujus", emitidas pela Prefeitura Municipal de …. (doc. ….): Secretaria de Estado da Fazenda (doc. ….) e Secretaria da Receita Federal (doc. ….).
Requerem, finalmente, após decorridos os trâmites legais, se digne V. Ex.a. em homologar a presente petição e partilha amigável dos bens, determinando o seguinte:
a. A expedição de formal de partilha, do bem imóvel, descrito no instrumento particular de partilha amigável, em benefício da herdeira e sucessora …., com reserva de usufruto vitalício, relativamente ….% do imóvel, à viúva meeira …., conforme o acordo das partes e o traslado da Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos de Meação (doc. ….);
b. A expedição de ofício ao Sr. Gerente da Agência …., do Banco …., em …., Estado …., para que o mesmo libere disponibilidade da viúva meeira …., a totalidade dos saldos existentes nas contas abaixo enumeradas, inclusive aplicações financeiras e elas vinculadas, para que a mesma disponha da melhor maneira que lhe convier:
b.1. Cardeneta de Poupança nº ….
b.2. Cardeneta de Poupança nº ….
b.3. Título de Capitalização Nominativo nº …., de emissão de ….
b.4. Conta Corrente nº …. e valores de aplicação vinculados a mesma.
c. A expedição de ofício ao Sr. Gerente da Agência …., do Banco …., em …., Estado …., para que o mesmo libere à livre disponibilidade da viúva meeira …., a integralidade do saldo existente na Conta Corrente nº …., e valores de aplicação vinculados a mesma, para que disponha da melhor maneira que lhe convier.
d. A expedição de ofício ao Sr. Delegado da Receita Federal, em …., Estado …., par que seja liberada, em benefício da viúva meeira …., a importância a que o "de cujus" teria direito, relativamente à restituição do imposto de renda, descrita no item nº …., das declarações de inventariante, neste processo.
Protestam, ainda, se necessário for, pela oportuna apresentação de provas documentais e testemunhais, que se fizerem necessárias.
Dá-se a presente, para os efeitos legais, o valor de R$ …. (….).
Pede Deferimento
…., …. de …. de ….
……………..
Advogado OAB/…
