[MODELO] Habilitação do sucessor – Novo CPC
HABILITAÇÃO – PROMOVIDA PELO SUCESSOR – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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___________, brasileiro, viúvo, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer sua
HABILITAÇÃO,
com fulcro nos arts. 687 e ss. Do CPC/2015, no processo mencionado, como sucessor de __________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
A Srª __________, autora da ação nº __________, veio a falecer no dia __/__/__, conforme certidão de óbito em anexo (doc. 2). Por esse motivo, vem o Requerente, esposo e único herdeiro da autora, pedir a sua habilitação para se tornar sucessor da falecida, nos autos do processo.
O direito do Requerente encontra amparo na lei, verbis:
Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.
Art. 688. A habilitação pode ser requerida:
[…]
II – pelos sucessores do falecido, em relação à parte.
DOS REQUERIMENTOS
Ante o exposto, requer-se:
I) Que Vossa Excelência determine a suspensão do processo e a citação pessoal dos interessados, cf. art. 690 do CPC/2015;
II) Que Vossa Excelência determine a habilitação do requerente no presente processo como sucessor da Srª ___________;
III) Se este pedido for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, que se determine autuação deste pedido em apartado e proceda-se sobre a sua instrução;
IV) Por fim, transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retome o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos, tudo conforme a lei.
Nestes termos,
Pede deferimento.
___________/UF, __ de __ de 20__.
Advogado: ___________
OAB: __________/UF.
