EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ª VARA (DA FAMÍLIA E SUCESSÕES) DO FORO …………..
…………………………………………………. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.142 e seguintes do Código de Processo Civil, e arts. 1.819 e seguintes do Código Civil, expor, ponderar e ao final e requerer nos termos que abaixo passa a expor:
Consubstanciado no atestado de óbito em anexo (doc. ….), faleceu em …….. (dia, mês e ano), na cidade de …………., o(a) Senhor(a) …………….. (nome completo e qualificação)
O falecido não deixou herdeiros conhecidos.
Deixou em sua última residência vários bens móveis e documentos que comprovam a propriedade do bem imóvel em que residia e que era constituído de ……….. (descrever o imóvel com as devidas indicações do título de propriedade).
Pelo exposto e amparado nos dispositivos legais invocados, requer a intimação do Ministério Público e a Fazenda Pública, nas pessoas de seus Ilustres Representantes legal, procedendo-se a arrecadação dos bens e nomeando-se um curador, sob cuja guarda deverão ficar os bens arrecadados, até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado, ou até a declaração de vacância.
Requer que, uma vez ultimada a arrecadação, seja publicado edital, por três (3) vezes, com intervalo de trinta (30) dias para cada um, na imprensa oficial e na imprensa da comarca local, para que venham a habilitarem-se os sucessores do falecido no prazo de seis (6) meses contados a partir da primeira publicação.
Dá-se à causa o valor de R$……… (valor por extenso) para efeitos legais.
Nestes termos,
Pede deferimento
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
……………………
Advogado (nome)
OAB/…… nº ……..
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
