[MODELO] “Habilitação de Herdeiro na Ação de Herança Jacente”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL (OU DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DO FORO ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ……………., inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. nº….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.151 e 1.153 do Código de Processo Civil, nos autos do processo em epígrafe, na AÇÃO DE HERANÇA JACENTE, propor a presente HABILITAÇÃO DE HERDEIRO, nos termos que abaixo passa a expor:

O Requerente tomou conhecimento por meio de editais publicados na imprensa oficial e em jornal local a região de………., que em …./…./….. (dia, mês e ano) ocorreu o falecimento de…………. (nome completo), e que seus bens foram arrecadados sob a alegação de que o mesmo não deixou cônjuge, nem herdeiro ou colateral, conhecidos.

Conforme se comprova com documentos anexos (doc. nº….), o Requerente é ……………… (grau de parentesco) do falecido,………………….(origem do parentesco), sendo neste caso herdeiro do de cujus e, por direito de ……………. (herdeiro ou representação), nos moldes do art. 1.840 do Código Civil.

Comprovada sua condição de herdeiro, requer a suspensão da arrecadação dos bens e a intimação do curador nomeado, como também a do Ministério Público e da Fazenda Pública, por intermédio de seus representantes, para que se manifestem sobre a presente habilitação e posterior conversão em inventário, conforme determina o art. 1.153 do Código de Processo Civil como também ao prosseguimento do feito nos trâmites legais.

Nestes temos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

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Advogado (nome)

OAB/ …… nº…………………