41. Habilitação de Credor Quando o Herdeiro pede Renúncia de Má-Fé
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________, (UF).
___________________ (Nome), (Qualificação) (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à Rua _______, nº _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, e _____________ (Nome), (Qualificação) (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à Rua _______, nº _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, por seu advogado infra-assinado e bastante procurador, procuração em anexo (doc.__), com escritório estabelecido à Rua ______, cidade de __________, onde recebe suas intimações e avisos, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requer o seguinte:
1. O requerente é credor de _________ em razão do título de crédito emitido em __/__/____, com vencimento para __/__/____, no valor de R$___(extenso), cujo valor não foi quitado até a presente data, além de que o devedor não possui bens suscetíveis de penhora, para que desta forma pudesse ser executada.
2. Entretanto, o devedor citado é herdeiro dos bens deixado pelo óbito do seu pai, Sr.(a)_________, tendo o mesmo direito de receber sua quota da herança, garantindo, assim, quanto ao recebimento do requerente de seu crédito.
3. Outrossim, agindo de má-fé, o devedor e herdeiro nos autos de inventário de seu pai veio a renunciar à herança, conforme documento comprobatório incluso, prejudicando os direito do requerente em receber seu crédito.
4. Desta forma, o requerente tem direito de se habilitar nos autos, aceitando a herança em nome do devedor herdeiro citado, conforme determina o artigo 1.813, do Código Civil, sendo que o referente pedido está sendo realizado dentro do prazo de trinta (30) dias seguintes ao conhecimento da renúncia mencionada.
Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência em autorizar o aceite da herança, pelo requerente, comprometendo-se, em caso de sobra do resultado, a devolvê-la aos demais herdeiros na forma e para os fins de direito.
Nestes termos,
Pede deferimento.
______, __ de _____ de _____.
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Advogado OAB nº_________
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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